05/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022996-92.2020.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gilberto Severino da Silva - Luciano Rodrigues dos Santos - - Valeria da Silva Vaillant - - João Antonio dos Santos - Lindomara Cristina dos Santos -

Vistos.

Presentes os pressupostos de validade e regularidade processuais, declaroSANEADOo processo.

Quanto à definição do ônus da prova (CPC, art. 357, III), aplicar-se-á a regra geral, segundo a qual o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I); ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II); por não se verificar a necessidade de distribuir o ônus da prova de modo diverso (CPC, art. 373, § 1º).

Fixo como pontos controversos da demanda a titularidade da posse do imóvel; o tempo de exercício da posse por cada parte e a existência de esbulho ou turbação.

A controvérsia central reside na efetiva posse do imóvel e no tempo de exercício dessa posse por cada parte.

Embora haja documentos juntados, estes não são suficientes para esclarecer com segurança os fatos controvertidos, especialmente quanto à ocupação física do bem e sua cronologia.

A prova testemunhal foi requerida, mas diante da natureza da controvérsia e da necessidade de constatação técnica e objetiva da posse atual e pretérita, mostra-se mais adequada a produção de prova pericial.

Nomeio como perito judicial FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.

Cabe o adiantamento à parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (CPC, art. 95).

Sendo apenas uma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para que reserve 50% do valor destinado ao pagamento dos honorários periciais quefixo em 58 UFESPs(Avaliação de Imóvel Urbano Grau II- Comunicado Conjunto nº 258/2024 e Tabela do Anexo I, da Resolução nº 910/2023) e os outros 50% deverão ser depositados pela parte contrária.

Intime-se o perito para que apresente em 5 (cinco) dias sua proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, I).

Se requerido pelo perito, fica desde já autorizado o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º).Observo que a autorização de levantamento de 50% dos honorários arbitrados pelo perito no início dos trabalhos é uma faculdade concedida ao profissional, e que a determinação para as partes é de deposito integral dos honorários.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, § 1º, I); indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º, II); apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III).

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º), devendo as partes ter ciência da data e do local designados para realização da perícia (CPC, art. 474).

O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia (CPC, art. 473, I); a análise técnica ou científica realizada pelo perito (CPC, art. 473, II); a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (CPC, art. 473, III); resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (CPC, art. 473, IV).

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC, art. 473, § 1º). É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 2º).

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 3º).

Fixo desde já o prazo de60 (sessenta) diaspara a entrega do laudo (CPC, art. 465,caput), a contar da data de intimação para realização da perícia após a informação da Defensoria Pública da reserva do valor dos honorários.

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, poderá ser concedida, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (CPC, art. 476).

Após a realização da prova pericial, será apreciada a necessidade ou não de produção de provas em audiência.

Intimem-se. - ADV: CELSO RIBEIRO DIAS (OAB 193956/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 441780/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), OLIANA RAMOS DOS SANTOS (OAB 386017/SP), CELSO RIBEIRO DIAS (OAB 193956/SP)
25/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 20:05

Audiência Realizada Inexitosa
11/08/2025 12:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:19

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:30

Remetido ao DJE para Republicação
25/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:08

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:36

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 02:19

Suspensão do Prazo
10/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 22:49

Suspensão do Prazo
22/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:13

Expedição de Ofício.
12/11/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 06:50

Suspensão do Prazo
26/04/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:56

Expedição de Ofício.
06/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
05/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 10:52

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:47

Determinada a Expedição de Edital
27/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 09:18

Expedição de Carta.
06/09/2023 09:17

Expedição de Carta.
06/09/2023 09:16

Expedição de Carta.
06/09/2023 09:16

Expedição de Carta.
06/09/2023 09:16

Expedição de Carta.
01/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:15

Determinada Requisição de Informações
30/06/2023 12:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 04:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 09:27

Expedição de Carta.
26/01/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 09:40

Expedição de Carta.
02/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
16/09/2022 15:05

Juntada de Ofício
01/09/2022 06:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 10:05

Expedição de Carta.
11/08/2022 10:05

Expedição de Carta.
10/08/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 11:23

Ato ordinatório
08/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 10:19

Ato ordinatório
30/06/2022 10:16

Juntada de Ofício
24/06/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
15/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:37

Expedição de Carta.
14/06/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:46

Juntada de Ofício
19/07/2021 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.
16/06/2021 13:31

Juntada de Ofício
16/06/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 05:56

Decisão
14/06/2021 11:06

Juntada de Ofício
11/06/2021 18:23

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:05

Expedição de Ofício.
09/06/2021 09:05

Expedição de Ofício.
09/06/2021 09:05

Expedição de Ofício.
09/06/2021 05:36

Expedição de Certidão.
09/06/2021 05:35

Proferido Despacho
08/06/2021 13:53

Conclusos para decisão
08/06/2021 07:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 07:03

Proferido Despacho
02/06/2021 09:51

Conclusos para decisão
01/06/2021 18:14

Conclusos para despacho
01/06/2021 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 16:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 05:58

Decisão
19/05/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 20:38

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 06:19

Decisão
15/05/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:49

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 10:06

Ato ordinatório
01/05/2021 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 08:22

Expedição de Carta.
13/04/2021 08:22

Expedição de Carta.
13/04/2021 08:22

Expedição de Carta.
13/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
13/04/2021 08:21

Expedição de Carta.
06/04/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 23:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 23:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/02/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 23:01

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2021 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2020 16:34

Expedição de Mandado.
01/11/2020 16:33

Expedição de Mandado.
01/11/2020 16:33

Expedição de Mandado.
29/10/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 06:56

Decisão
29/10/2020 06:54

Conclusos para decisão
29/10/2020 06:53

Decisão
28/10/2020 21:12

Conclusos para decisão
27/10/2020 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 06:52

Decisão
02/10/2020 13:46

Conclusos para decisão
02/10/2020 13:17

Conclusos para decisão
01/10/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 11:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/09/2020 08:38

Conclusos para decisão
30/09/2020 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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