05/09/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055257-39.2023.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Smartcooking Comércio de Alimentos Ltda.

Epp - Condominio Shopping Parque D.

Pedro -

Vistos.

Fls. 411/416: Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou parcial provimento, porque de fato ocorreu o erro material indicado, consistente no arbitramento dos honorários sucumbenciais.

Por consequência, declaro que o dispositivo da sentença passa a constar: "Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SMARTCOOKING COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. em face de CONDOMINIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO para o fim de renovar a locação do imóvel situado Espaço de Uso Comercial (EUC) nº F008, denominada loja Spoleto no Shopping Dom Pedro Campinas/SP, pelo período de 01/06/2024 e findando-se em 31/05/2029, fixando o valor do aluguel mensal em R$ 29.974,00, mantidas as cláusulas previstas no contrato renovando e, consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante asucumbênciarecíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, no montantede10% sobre a diferença entre o valor do locatício proposto pela parte (R$ 28.477,99 e R$ 29.974,00, respectivamente) e o descrito pelo perito, multiplicada por 12 (doze), nos termos do artigo 85, § 2º, do CódigodeProcesso Civil.".

No mais, mantenho o pronunciamento tal qual está lançado.

A demais irresignações da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração.

Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado.

Posto isso, acolho, em parte, os embargos de declaração e a eles dou provimento para os fins supra indicados.

Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
04/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 22:09

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 05:32

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:00

Expedição de Carta.
06/12/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:40

Recebida a Petição Inicial
04/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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