02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 16:13

Juntada de Ofício cumprido
27/08/2025 10:25

Juntada de Ofício cumprido
27/08/2025 10:22

Juntada de Ofício cumprido
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001561-49.2025.8.26.0637/SP AUTOR: LUIZ EDUARDO DE LIMA BODOADVOGADO(A): RENATO DANIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB SP219899) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Os fatos e documentos da inicial evidenciam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora nega relação jurídica com o requerido e nega ciência dos valores apontados, bem como processo judicial anterior, sendo inviável a prova de fato negativo.

A verossimilhança se faz pressente.

O perigo na demora é evidente, dado os nefastos efeitos do protesto, a indicar, ainda, risco ao resultado útil do processo.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a retirada do apontamento.

Oficie-se para tanto para exclusão do apontamento, bem como solicite o histórico do autor dos últimos três anos ao SCPC e Serasa. 2.

Após, cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para 09/10/2025 às 14:15, oportunidade na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Não se aplica o contido no artigo 334, § 10º do Novo Código de Processo Civil, pois a presença das partes nos sistemas dos Juizados Especiais é imprescindível, por ser ato personalíssimo, bem como as pessoas físicas não se podem fazer representar por procurador. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será por hora no patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração. Int. Tupã, 21/08/2025
25/08/2025 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 14:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 13:05

Juntada de Ofício cumprido
25/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
25/08/2025 08:20

Concedida a tutela provisória
21/08/2025 14:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC Tupã Cejusc - 09/10/2025 14:15
21/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

FATURA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

FATURA • Arquivo

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