TJSP - 1000130-75.2025.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000130-75.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000130-75.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eric Robert Collaço; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:51
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/09/2025 11:58
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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03/09/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000130-75.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eric Robert Collaço -
Vistos.
Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 20:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/09/2025 16:39
Despacho
-
01/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:23
Subprocesso Cadastrado
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27/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:17
Prazo Intimação - 15 Dias
-
27/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:31
Recurso Extraordinário
-
27/08/2025 13:31
Despacho
-
26/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
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22/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000130-75.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eric Robert Collaço - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
21/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:40
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:26
Despacho
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19/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:20
Prazo Intimação - 15 Dias
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15/08/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/08/2025 17:48
Julgado Virtualmente
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08/08/2025 14:44
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
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06/06/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:30
Expedido Termo de Intimação
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26/05/2025 11:02
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 13:47
Processo Cadastrado
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22/05/2025 21:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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