07/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000130-75.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000130-75.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eric Robert Collaço; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000130-75.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eric Robert Collaço -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:39

Despacho
01/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Recurso Extraordinário
27/08/2025 13:31

Despacho
26/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000130-75.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eric Robert Collaço - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:26

Despacho
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:20

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 17:48

Julgado Virtualmente
08/08/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio
23/05/2025 13:47

Processo Cadastrado
22/05/2025 21:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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