19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102037-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Banco XP S.A. - Agravado: WELLINGTON IOSHIMURA B...RGAMO e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

TEMÁTICA SUBJACENTE DE DESERÇÃO RECURSAL.

QUESTIONAMENTO VOLTADO CONTRA DECISÃO DO NOBRE PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, EXIGINDO-SE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO PARADIGMA DO TEMA 181.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

A QUESTÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS TEM NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E POR ISSO QUANTO A TAL QUESTÃO SÃO ATRIBUÍDOS OS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, IMPONDO-SE RESPEITAR OS TERMOS DO PRECEDENTE FIXADO NO RE 584.608.

NÃO SE PODERIA ENTÃO PRETENDER ADMISSÃO FORÇADA DE RECURSO DE ACESSO ESTREITO DESLOCANDO-SE EQUIVOCADAMENTE O DEBATE CENTRAL VOLTADO AO TEMA DA DESERÇÃO E SEUS EFEITOS.

VIA DE ACESSO ESTRITO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CORRETAMENTE NEGADA, O QUE AGORA DE CONVALIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Vanessa da Silva (OAB: 460241/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 363314/SP) - Josimeuri Soler Torres (OAB: 301664/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:49

Prazo
18/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:32

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 11:12

Prazo
21/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:49

Despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2025 10:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:49

Despacho
15/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:27

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:47

Prazo
18/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:48

Despacho
27/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:25

Prazo
29/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:09

Despacho
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:27

Julgado Virtualmente
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:20

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 22:34

Prazo
06/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 17:35

Julgado Virtualmente
27/02/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio
19/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 06:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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