09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/09/2025 04:33

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
03/09/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 21:39

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 19
03/09/2025 21:39

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
03/09/2025 21:39

Determinada a intimação
03/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:26

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência 2 - 10/11/2025 10:30
02/09/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/08/2025 12:11

Juntada de Petição
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002690-97.2025.8.26.0020/SP AUTOR: BARBARA BERNARDINO DE SOUZAADVOGADO(A): SOL RODRIGUES DE MATOS (OAB MG231660)ADVOGADO(A): ERICK CAMARGO DOS SANTOS (OAB MG224100)AUTOR: RENATO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SOL RODRIGUES DE MATOS (OAB MG231660)ADVOGADO(A): ERICK CAMARGO DOS SANTOS (OAB MG224100) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) comprovar que os seus patronos não necessitam de inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado de São Paulo ou, caso esta seja necessária, demonstrar que a obtiveram antes do ajuizamento da presente lide, tendo em vista que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil está vinculada à Seccional do Estado de Minas Gerais e que passaram a exercer a profissão em base territorial diversa, nos termos do artigo 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994. 1.1) Saliento que a atuação profissional contra disposição do Estatuto da Advocacia pode caracterizar infração ético-disciplinar (artigo 34, inciso VI, da Lei nº 8.906/1994), motivo pelo qual, caso seja necessária a inscrição suplementar anterior à instauração deste processo, será determinada a expedição de ofício a OAB-MG e a OAB-SP para ciência e providências cabíveis.

Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
25/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:18

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 18:34

Juntada de Petição
22/08/2025 18:34

Juntada de Petição
22/08/2025 18:25

Juntada de Petição
22/08/2025 18:25

Juntada de Petição
21/08/2025 19:02

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
15/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA BERNARDINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 22:27

Distribuído por dependência - Número: 40014065420258260020/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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