29/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025191-94.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Ricardo Carreira Mônico - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL PENAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:46

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:19

Distribuído por sorteio
31/07/2025 11:49

Processo Cadastrado
29/07/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025433-46.2024.8.26.0196

Vagner Roberto da Silva

Luiza Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Haraparro Almeida da Silva Germano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1031580-09.2025.8.26.0114

Condominio Terrazzo Verona

Marcio Gomes

Advogado: Daniela Nogueira Gagliardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0004545-96.2022.8.26.0405

Andressa Assis Marques

Hosp e Matern Master Clin LTDA

Advogado: Paula Adriana Pires Gloria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1026411-12.2023.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Elismar Duraes de Almeida

Advogado: Sergio Luis Magri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1025191-94.2025.8.26.0053

Sergio Ricardo Carreira Monico

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Pimentel Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 16:27

Exibir Processo