30/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102530-66.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Alexia Catherine Francisco de Morais - Em face do exposto, concedo a segurança, como pleiteada e declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo de interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos à Instância Superior, para o reexame necessário.

Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: KARINA DE CASSIA FRANCISCO DE MORAIS (OAB 490695/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:11

Concedida a Segurança
14/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:59

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:45

Juntada de Petição de parecer
13/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:22

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 04:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 21:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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