08/09/2025 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088360-89.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Farmabase Saúde Animal Ltda -

Vistos.

Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).

Após, tornem-me conclusos.

Intime-se. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
25/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:11

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:50

Ato ordinatório
25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:03

Ato ordinatório
18/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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