TJSP - 1034731-75.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034731-75.2024.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Valmares Santana de Alcantara Soares - Fls. 36/37.
Para a obtenção da certidão de óbito, é necessário o procedimento de verificação do óbito.
O feito não pode prosseguir sem a certeza da morte dos genitores do autor da herança, pois a questão é afeta à legitimidade e apenas com referidas certidões é que a parte autora conseguirá demonstrar a qualidade de herdeira.
O procedimento deve ser realizado junto ao Juiz Corregedor do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição para tanto, de acordo com o local da morte.
Nota-se que não há impossibilidade de obtenção da certidão de óbito e sim a necessidade de se regularizar o assento de óbito por meio de procedimento adequado.
Como a prova da morte, nos termos da Lei Adjetiva é feita apenas com a certidão de óbito ou declaração judicial, justifica-se a determinação.
Alternativa é a declaração de morte presumida ou, caso impossível, de ausência, em procedimentos a serem ajuizados na Comarca do último domicílio do(a) suposto(a) falecido(a).
Por fim, defiro a dilação de prazo requerida.
Aguarde-se. - ADV: DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP) -
25/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 07:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 09:53
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2024 12:00
Conclusos para despacho
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08/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 18:02
Determinada a emenda à inicial
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15/07/2024 16:48
Conclusos para decisão
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12/07/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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