13/05/2025 19:24

Decisão Monocrática - Provida
12/03/2025 09:18

Informação
16/01/2025 14:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/01/2025 14:09

Baixa Definitiva
16/01/2025 14:06

Documento Finalizado
16/01/2025 14:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/01/2025 15:43

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 14:50

Expedido Certidão
14/11/2024 14:50

Prazo Intimação - 30 Dias
14/11/2024 12:27

Expedido Certidão
12/11/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 14:46

Recurso especial
12/11/2024 14:46

Despacho
04/11/2024 12:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/11/2024 11:29

Juntada de petição
04/11/2024 11:29

Expedido Termo
25/10/2024 12:00

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
23/10/2024 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 14:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/10/2024 14:31

Expedido Certidão
21/09/2024 09:19

Expedido Certidão
20/09/2024 16:12

Juntada de petição
20/09/2024 16:12

Expedido Termo
11/09/2024 14:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 15:04

Expedido Certidão
10/09/2024 15:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/09/2024 14:21

Expedido Certidão
10/09/2024 14:21

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2024 13:46

Expedido Certidão
06/09/2024 21:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/09/2024 17:04

Acórdão registrado
06/09/2024 16:16

Julgado virtualmente
30/08/2024 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 11:03

Processo encaminhado para o Magistrado
29/08/2024 14:13

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/05/2024 15:56

Conclusos para o Relator
13/05/2024 15:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2024 15:46

Recebidos os autos do MP
13/05/2024 11:52

Juntada de petição
13/05/2024 11:52

Expedido Termo
13/05/2024 11:51

Expedido Termo
03/05/2024 03:38

Expedido Certidão
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/04/2024 18:54

Expedido Certidão
22/04/2024 13:16

Expedido Termo de Intimação
22/04/2024 09:57

Documento Expedido
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 17:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/04/2024 15:55

Informação
19/04/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
17/04/2024 08:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/04/2024 08:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/04/2024 12:10

Processo Cadastrado
15/04/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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