19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109326-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Antonio Soares de Brito - Agravado: DELLAR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA- ME - Agravado: MOVIMENTO DE MORADIA 2000 - Agravado: ASSOCIAÇÃO DE MORADIA DO JD.

DAS FLORES - Agravado: EXCELLENCE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Agravado: MARCIO ANTONIO ROMUALDO - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO AO SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) PARA FINS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

SUCEDE QUE A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CNIB NO ÂMBITO DO TJSP ESTÁ SUSPENSA EM RAZÃO DE TER SIDO ADMITIDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR (TEMA 44), PROCESSO NO. 2256317-05.2020.8.26.0000, RELATOR DES.

FERRAZ DE ARRUDA, COM A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE REFERIDO TEMA, "EX VI" DO ART. 982, I, DO CPC.

EM TESE, É POSSÍVEL RENOVAÇÃO DO PEDIDO, CASO A DECISÃO EXARADA NO IRDR SEJA PELA ADMISSÃO DO USO DO SISTEMA CNIB.

DECISÃO MANTIDA, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Vieira Rodrigues (OAB: 209510/SP) - Eliana Martinez (OAB: 100306/SP) - Lazaro Rosa da Silva (OAB: 117070/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:30

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:26

Prazo
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:18

Prazo
08/07/2025 10:17

Expedição de ofício.
08/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 22:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:01

Despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:21

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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