19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110034-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josimeire Claudino Lima - Agravado: Diego Porto Costa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO GUERREADA QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO FEITO DE ORIGEM, EXIGINDO AQUI A AGRAVANTE, FINAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA “AFASTAR A LIMINAR QUE SUSPENDEU A RESPONSABILIDADE DA PARTE AGRAVADA PELOS PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO E MULTA DIÁRIA, OU SE O CASO, REVOGAR A LIMINAR E MULTA”.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE REVELA INFUNDADA.

VÊ-SE AQUI QUE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, CORRETAMENTE PONDEROU O JUÍZO DE ORIGEM NO SENTIDO DE QUE - DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO AUTOR E DE SUA EX-CÔNJUGE, A QUAL PERMANECE RESIDINDO NO IMÓVEL QUE FORA LOCADO PELO EX-CASAL (PÁGINAS 59), BEM COMO CONSIDERANDO, AINDA, A NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO AO LOCADOR (PÁGINAS 25/28) - ERA MESMO CASO DE CONCEDER PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DO RELATO FÁTICO SUSTENTADO.

POR ISSO MESMO É QUE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A LIMINAR PARA SUSPENDER A RESPONSABILIDADE DO AUTOR DA DEMANDA, DIEGO PORTO COSTA PELOS PAGAMENTOS DOS LOCATIVOS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DO LOCADOR, PROVIDÊNCIA PROVISÓRIA E ACAUTELADORA QUE SE MOSTROU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E RAZOÁVEL E RESTA AQUI CONVALIDADA.

NÃO HÁ RAZÃO QUE JUSTIFIQUE PENALIZAR COM LOCATIVOS QUE NÃO MAIS RESIDE OU DESFRUTA DO IMÓVEL LOCADO, TAMBÉM RAZOÁVEL A DELIBERAÇÃO SOBRE A MULTA, INVIÁVEL QUALQUER REVISÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB: 316794/SP) - Lucinéia Pinheiro Machado Barreiro (OAB: 497980/SP) - Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:32

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:13

E-mail expedido juntado
06/08/2025 11:13

Prazo
06/08/2025 11:12

Expedição de ofício.
06/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 19:17

Despacho
05/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:19

Prazo
21/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:34

Prazo
16/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:25

Despacho
16/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:34

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:40

Prazo
14/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:12

Expedição de ofício.
13/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/07/2025 10:16

Despacho
11/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:26

Distribuído por sorteio
10/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 08:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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