19/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:02

Acórdão registrado
12/06/2025 18:43

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:00

Não-Provimento
11/06/2025 13:00

Julgado
09/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:03

Despacho À Mesa
03/06/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:02

Documento Finalizado
30/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 09:11

Inclusão em Pauta
04/04/2025 23:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 23:47

Despacho À Mesa
31/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:18

Parecer - Prazo - 30 dias
07/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 20:34

Despacho
05/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:49

Distribuído por competência exclusiva
25/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 12:39

Processo Cadastrado
24/02/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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