29/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105007-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO DE PITANGUEIRAS LTDA.

ME e outros - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE DEMANDAM COGNIÇÃO EXAURIENTE E PRODUÇÃO DE PROVAS, INCOMPATÍVEIS COM O ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Noel Axcar (OAB: 286286/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:08

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:31

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:30

Despacho
08/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio
03/04/2025 16:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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