29/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0104886-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GABRIEL DA MOTA ALMEIDA OSTAPIUC - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: RAMIRES DOS SANTOS IZODORO - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA PENALIDADE DE “PERDIMENTO DA PPD” QUE RESTOU INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A COMUNICAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, EM DATA ANTERIOR À AUTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO QUANDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: GABRIEL RAMOS WITKOWSKI (OAB: 117289/PR) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:40

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:31

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:50

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:40

Expedição de ofício.
08/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:30

Despacho
07/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:48

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 10:14

Distribuído por sorteio
03/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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