19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034571-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Ana Faria da Cruz - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

GOLPE DA TROCA DE CARTÕES.

OPERAÇÕES/TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.985,72, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.

LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC).

CONTEXTO DE EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CLARAMENTE DELINEADA NOS AUTOS, FRUSTRANDO A INAÇÃO DO BANCO A SEGURANÇA QUE SERIA DE SE ESPERAR NA TRANSAÇÃO QUESTIONADA, ELEVADA E FORA DO PERFIL DA AUTORA.

HIPÓTESE EM QUE AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ACIONAMENTO DE RECURSOS DE SEGURANÇA EM CONTEXTO DE MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA, DESTOANTE DO PERFIL DA CLIENTE.

FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

AUSENTE DECISIVA CULPA DA VÍTIMA DO ILÍCITO, DEMAIS DISSO, NÃO EXCLUDENTE O FATO DE TERCEIRO FRAUDADOR, DIANTE DO ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA SÚMULA 479 DO STJ.

ORDEM DE RESTITUIÇÃO CORRETA.

CONSECTÁRIOS BEM DEFINIDOS.

ALTERAÇÃO DESCABIDA.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Simone Mendes Larue (OAB: 385521/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
30/07/2025 12:23

Processo Cadastrado
28/07/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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