29/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021516-43.2025.8.26.0053 (processo principal 1092145-59.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Athos Martins Paula -

Vistos. 1.

Tendo sido esclarecido pelo patrono do exequente que não ocorreram quaisquer das hipóteses de extinção do mandato e, no que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 32), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema, observando-se as cautelas e procedimentos de praxe.

P.I. - ADV: WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 441363/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021516-43.2025.8.26.0053 (processo principal 1092145-59.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Athos Martins Paula -

Vistos.

Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos juntados pela Fazenda do Estado, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concordam com o integral cumprimento da obrigação de fazer, ou elencando as pendências, se o caso.

O silêncio será interpretado como concordância tácita com o integral cumprimento da obrigação.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 441363/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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