05/09/2025 17:13

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010097-33.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena de Melo Nascimento - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Helena de Melo Nascimento contra Banco Itaú Consignados S.A., para declarar a nulidade da contratação do empréstimo consignado de número 599609071, representado pelo instrumento de folhas 95-100; para condenar o réu a restituir em dobro os valores descontados dos benefícios previdenciários da autora em razão deste empréstimo, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo desconto e contando juros desde a citação; e para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, arbitrada em R$3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença e contando juros desde a citação.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários devidos aos patronos da autora, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JOAQUIM CLEMENTE NETO (OAB 313312/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:55

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:09

Expedição de Carta.
18/09/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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