TJSP - 1000992-08.2019.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos.
No prazo de dez dias, deverá a parte exequente apresentar novo demonstrativo de débito, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023.
O demonstrativo deve detalhar, por item destacado, as custas e despesas processuais das quais a parte exequente foi dispensada de adiantar, inclusive da pesquisa que se requereu, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual.
Alerto que o valor correspondente às custas processuais, que deve ser recolhido pela parte executada por meio da guia DARE-SP, não será levantado pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, vez que não desembolsou referida quantia, mas sim destinado ao Estado, conforme estabelecido no referido Comunicado.
Intime-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
20/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 06:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/05/2025 21:06
Suspensão do Prazo
-
28/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 06:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 19:08
Expedição de Carta.
-
18/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 07:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/05/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 08:36
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2023 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2023 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 16:15
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
02/02/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/06/2022 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2022 14:23
Expedição de Carta.
-
16/05/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 11:26
Determinada Requisição de Informações
-
12/05/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2021 18:02
Expedição de Carta.
-
01/12/2021 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 12:23
Decisão
-
29/11/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 20:47
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 20:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/10/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 09:59
Proferido Despacho
-
09/09/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
27/07/2021 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2021 09:53
Expedição de Carta.
-
06/07/2021 11:23
Decisão
-
05/07/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/06/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 14:05
Ato ordinatório
-
17/04/2021 23:32
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:17
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 06:40
Suspensão do Prazo
-
23/12/2020 02:41
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 22:53
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 23:04
Suspensão do Prazo
-
15/07/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 08:16
Processo Suspenso por 6 meses
-
14/07/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
02/06/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
30/05/2020 23:24
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2020 15:44
Expedição de Carta.
-
03/03/2020 09:25
Decisão
-
02/03/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 10:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 10:12
Recebida a Petição Inicial
-
21/11/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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