19/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068437-43.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - LICENÇA SAÚDE - Marcio Aurelio Bertoli - Vista à FESP da Decisão de fls. 88. - ADV: SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP)
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:56

Ato ordinatório
05/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068437-43.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - LICENÇA SAÚDE - Marcio Aurelio Bertoli -

Vistos.

Acolho a preliminar de imprecisão do valor da causa, pois o valor apontado não reflete o conteúdo econômico da lide.

Fixo assim, no quantum proposto pela Fazenda: R$ 2.963,00.

Defiro a realização de perícia médica (especialidade: psiquiatria), que será realizada pelo IMESC.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de cento e oitenta dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intimem-se. - ADV: SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 05:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
23/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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