22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020415-34.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Jose Luis Braga -

Vistos. 1 - Fls. 165: Não obstante o decurso de prazo para o cumprimento, pela parte ré, do quanto determinado na decisão retro, deixo de analisar a contestação ofertada, vez que ainda não houve o cumprimento da liminar, conforme tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo de controvérsia, sob o Tema 1.040: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar" 2 - Assim, requeira, a parte autora, o que de direito, em termos de prosseguimento, recolhendo as custas necessárias para o cumprimento da liminar, facultada a conversão da presente demanda em ação executiva, nos termos do art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69.

Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP)
21/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 04:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 05:03

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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