29/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017235-91.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wladimir Modesto Moreira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1.

AUTOR LOTADO QUANDO NA ATIVA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.

FELIX NOBRE DE CAMPOS DE TAUBATÉ - UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO SUS/SP.

DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2.

DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) NO PERÍODO ANTERIOR AO DA INATIVIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11.

PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061. 3.

VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM, NÃO DEVENDO SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 4.

TERMO FINAL - APOSENTADORIA DO SERVIDOR. 5.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 6.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR O REFLEXO NO ADICIONAL TEMPORAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flávio Rezende Soares (OAB: 445710/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:18

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 06:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio
30/07/2025 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 22:53

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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