03/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:50

Recebido o recurso
02/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:47

Decisão Determinação
28/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:28

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 17:06

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 17:39

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial
04/03/2024 13:15

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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