29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013757-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maurilio de Andrade Osti - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - LCE 1.012/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:40

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:53

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio
08/07/2025 09:12

Processo Cadastrado
03/07/2025 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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