20/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:21

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:21

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:29

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 07:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:44

Expedição de Carta precatória.
17/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 18:22

Juntada de Mandado
09/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:05

Juntada de Mandado
06/02/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 18:56

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:48

Juntada de Mandado
22/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 08:15

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 08:11

Juntada de Mandado
16/01/2024 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:00

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:00

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:09

Expedição de Carta precatória.
12/12/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2024 10:00:00, 4ª Vara do Júri.
11/12/2023 10:22

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:37

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:12

Expedição de Carta precatória.
20/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 17:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rubia Batista Teixeira (OAB 27382/CE) Processo 1500011-61.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARDONE ALVES DE OLIVEIRA - Em razão do comunicado da Corregeria Geral da Justiça nº 512/2023, e do mutirão processual penal de 2023, instituído pelo CNJ, nos termos da portaria CNJ nº 170/2023, que determina a revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano e das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com alguma deficiência, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Analisando os autos, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 181/182, que decretou a prisão preventiva, bem como das demais decisões de fls. 534/542 e 594/596, que mantiveram a prisão do acusado.

Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública e garantir aplicação da lei penal.

Demais disso, cediço que a presença do acusado no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal.

Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça.

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Intime-se.
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 17:10

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:10

Juntada de Ofício
10/05/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 17:09

Protocolizada Petição
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:01

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:17

Expedição de Carta precatória.
14/12/2022 12:09

Expedição de Ofício.
12/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:36

Proferida Sentença de Pronúncia
07/12/2022 12:46

Conclusos para julgamento
06/12/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:48

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:09

Juntada de Ofício
10/11/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:16

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:20

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:06

Expedição de Ofício.
17/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2022 04:00:00, 4ª Vara do Júri.
13/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:51

Juntada de Carta precatória
13/10/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 11:44

Juntada de Ofício
30/09/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:38

Juntada de Ofício
31/08/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:31

Juntada de Ofício
24/08/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:16

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:37

Conclusos para decisão
03/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 13:04

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:35

Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:22

Expedição de Ofício.
19/07/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 16:55

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:55

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:55

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:38

Conclusos para decisão
12/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/10/2022 04:00:00, 4ª Vara do Júri.
12/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:12

Juntada de Carta precatória
06/07/2022 09:11

Juntada de Ofício
27/06/2022 16:47

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:08

Expedição de Ofício.
13/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:45

Conclusos para decisão
08/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:58

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:02

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:37

Juntada de Ofício
24/05/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:50

Juntada de Ofício
13/05/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:31

Juntada de Ofício
04/05/2022 16:31

Juntada de Ofício
02/05/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 14:21

Expedição de Ofício.
27/04/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:39

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 12:45

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 18:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 18:03

Expedição de Ofício.
16/03/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:37

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:36

Expedição de Ofício.
10/11/2021 11:51

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:45

Expedição de Mandado.
08/11/2021 18:38

Classe retificada de 279 para 282
08/11/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 12:36

Conclusos para decisão
05/11/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 18:29

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:06

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:21

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:29

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 19:06

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:37

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2021 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2021 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 10:34

Expedição de Certidão.
20/01/2021 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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