TJSP - 1505495-50.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ: 10.842.440/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LASPRO CONSULTORES LTDA

CNPJ: 10.842.440/0001-40

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2024 05:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/07/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:09

    Decurso de Prazo

  • 25/07/2024 15:07

    Documento Juntado

  • 07/05/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 12:53

    Termo Expedido

  • 06/05/2024 12:50

    Ofício Expedido

  • 16/04/2024 05:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 01:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:54

    Termo Expedido

  • 19/09/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 18:02

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1505495-50.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Guaicurus Ltda - Massa Falida -

    Vistos.

    Lavre-se o termo de penhora no rosto dos autos da falência.

    Oficie-se ao magistrado responsável pelo processamento da penhora realizada.

    Intime-se o administrador judicial da penhora.

    Após, aguarde-se pagamento do crédito penhorado, ou notícia de extinção da ação falimentar ou provocação de uma das partes, pelo prazo de 5 anos, Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    Int.

    São Paulo, 15 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:06

    Penhora Deferida

  • 15/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 16:06

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 10/02/2023 02:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 12:18

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 10:05

    Determinada a Citação da Massa Falida

  • 23/09/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 03:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:48

    Ofício Juntado

  • 22/06/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 10:25

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 14/05/2022 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 15:12

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 03/05/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:40

    Documento Juntado

  • 31/01/2019 11:59

    Documento Juntado

  • 11/12/2018 13:56

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 11:25

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 12:45

    Documento Juntado

  • 17/07/2018 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2018 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2018 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 16:25

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2018 13:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/01/2018 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 10:56

    Decurso de Prazo

  • 10/10/2017 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 11:27

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2017 13:56

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 19/09/2017 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 16:14

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2017 16:14

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2017 16:23

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 14/09/2017 16:22

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 01/09/2017 14:21

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 01/09/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 09:43

    Decisão

  • 23/08/2017 15:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/07/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 13:25

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 16/07/2017 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2017 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2017 15:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 11:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2017 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 18:50

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2017 06:47

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 22/05/2017 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2017 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2017 18:19

    Decisão

  • 11/05/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 15:41

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2017 07:20

    Petição Juntada

  • 17/04/2017 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2017 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2017 14:59

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 06/04/2017 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 15:22

    Documento Juntado

  • 01/02/2017 15:22

    Petição Juntada

  • 10/12/2016 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/11/2016 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2016 14:24

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 28/11/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:40

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 11/11/2016 16:20

    Petição Juntada

  • 10/11/2016 11:10

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 18/10/2016 20:22

    Carta de Citação Expedida

  • 18/10/2016 20:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/10/2016 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 14:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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