02/09/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:19

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
22/08/2025 11:26

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002605-06.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maxxy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Há, nos autos, elementos de convicção que demonstram a probabilidade do direito alegado pela parte autora, pois os documentos que instruem a petição inicial comprovam que a requerida se comprometeu a comprar um imóvel da requerente, mas, após a quitação integral do preço, deixou de providenciar o registro no CRI, obrigação que lhe competia no compromisso de compra e venda celebrado entre as partes.

Além disso, há risco de dano de difícil reparação e de ineficácia da medida ao final da ação, uma vez que a requerente pode ser responsabilizada por tributos referentes ao imóvel, enquanto esse permanecer em seu nome.

Diante do exposto, DEFIRO, liminarmente, a tutela provisória de urgência, concedendo o prazo de 30 dias para a requerida providenciar a transferência da propriedade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00.

CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja petição inicial segue anexa e dessa passa a fazer parte integrante, por carta com AR, advertindo-a(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.

O termo inicial do prazo para contestação será o da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigo 231, inciso I, do CPC).

O réu deverá manifestar, expressamente, na contestação, o desinteresse na composição consensual, para aplicação do artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC.

No silêncio, será designada audiência de conciliação. - ADV: ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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