TJSP - 1500428-16.2023.8.26.0546
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500428-16.2023.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS FERNANDO NOGUEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Luís Fernando Nogueira à pena privativa de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 166 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma da fundamentação.
O réu poderá recorrer desta em liberdade, já que assim permaneceu durante todo andamento processual.
Independentemente do trânsito em julgado, determino a destruição das drogas apreendida, pois ausente controvérsia quanto ao teor do laudo químico-toxicológico.
Oficie-se nesse sentido.
Expeça-se certidão de honorários ao patrono dativo.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol do IIRGD.
PRI. - ADV: VICTOR HENRIQUE ASSUNÇÃO DOS REIS (OAB 445243/SP) -
20/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:20
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
19/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:34
Desentranhado o documento
-
14/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
10/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
07/08/2025 10:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:32
Determinada a citação
-
29/07/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 07:16
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 08:42
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:10
Recebida a denúncia
-
13/08/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
-
07/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:03
Evoluída a classe de 280 para 300
-
02/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/07/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2023 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2023 12:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 12:19
Expedição de Alvará.
-
01/07/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2023 11:40
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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01/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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01/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
01/07/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 08:46
Juntada de Certidão
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01/07/2023 08:46
Juntada de Certidão
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01/07/2023 07:51
Mudança de Magistrado
-
01/07/2023 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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