19/08/2025 13:31

Prazo
19/08/2025 11:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:55

Expedição de Ofício.
16/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 21:17

Acórdão registrado
15/08/2025 17:29

Julgado virtualmente
11/08/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:53

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:08

Documento Finalizado
22/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:03

Expedição de Carta de ordem.
21/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:42

Prazo
27/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:03

Vista
26/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/02/2025 10:47

Processo Cadastrado
17/02/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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