STJ - 1009460-24.2016.8.26.0037

25/08/2020 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/08/2020 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2020

28/05/2020 20:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363314/2020 (Juntada automática)

28/05/2020 20:27

Protocolizada Petição 363314/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020

27/05/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020

26/05/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2020

26/05/2020 15:50

Determinada a devolução dos autos à origem para sobrestamento dos autos, diante da repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 1.140.005/RJ - tema 1.002.

03/12/2019 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/12/2019 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/11/2019 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO