08/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002073-76.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Paulo Henrique Carvalho da Rocha - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, proposta por PAULO HENRIQUE CARVALHO DA ROCHA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolvendo o mérito nos moldes do Artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

Dispenso a remessa necessária, por expressa previsão legal (Artigo 496, §3º, II, do Código de Processo Civil/2015).

Por sua vez, deixo de condenar qualquer das partes por litigância de má-fé, pois inexistentes ocorrências no curso processual a configurar a perfídia.

Após o trânsito em julgado, e recolhidas custas, taxas ou despesas eventualmente pendentes (o que deverá ser certificado), ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as disposições do Artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

P.R.I.C.

Rio Claro, d.s. - ADV: ANDRÉ DANILLO SPATTI (OAB 392432/SP)
18/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:24

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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