29/08/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500334-61.2025.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELI REGINA GUIMARÃES - 1) A acusada foi denunciada por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006).

Notificada para defesa prévia, a acusada apresentou defesa preliminar, sem exceções.

As razões apresentadas referem-se ao mérito e não impedem o recebimento da denúncia.

Além disso, não há necessidade de apresentação da acusada neste momento ou de realização de diligências, exames ou perícias, observando que a defesa não alegou dependência de drogas (art. 55, § 5º da LD).

Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação pessoal da acusada (art. 56 da LD) para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento que designo para o dia 23 de setembro de 2025, às 14 horas.

A presente está sendo designada no modo híbrido, em especial porque se trata de réu preso, cuja celeridade é inegociável, portanto, reputo urgente a medida.

Junte-se F.A. e certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) em nome do(a) acusado(a), devendo a serventia providenciar a atualização automática da F.A. e da certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) a cada seis meses, independente de nova determinação judicial (art. 386 e seguintes das NSCGJ). 2) Considerando que está prestes a decorrer o prazo de 90 dias da última análise da prisão preventiva do acusado (art. 316, parágrafo único do CPP), MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de KELI REGINA GUIMARÃES, porquanto subsistem na íntegra os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados na Decisão de págs. 44/49, cujos termos passam a integrar a presente.

Deverá a D. serventia cumprir o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e Comunicado CG nº 78/2020, da E.

Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 17/01/2020, p. 12), certificando-se eventual decurso do prazo de prisão preventiva do acusado, tornando-se os presentes autos conclusos. 3) Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP)
25/08/2025 20:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 20:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
25/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:57

Recebida a denúncia
22/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:05

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:49

Juntada de Ofício
19/08/2025 14:44

Evoluída a classe de 279 para 300
18/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:32

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 20:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 17:20

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 17:20

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:06

Apensado ao processo
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:28

Evoluída a classe de 279 para 300
16/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:42

Mudança de Magistrado
16/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
14/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 12:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/06/2025 09:15

Mudança de Magistrado
14/06/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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