TJSP - 1527224-77.2023.8.26.0050
1ª instância - 12 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1527224-77.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - JOSÉ IRINEU DOS SANTOS -
Vistos.
Recebo o recurso interposto pela Defesa.
Anote-se e processe-se nos termos do artigo 600, § 4º do CPP, remetendo-se os autos à superior instância. - ADV: AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), ANTONIO MACRUZ DE SÁ (OAB 422933/SP) -
18/09/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/09/2025 19:32
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/09/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 13:38
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
03/09/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1527224-77.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - JOSÉ IRINEU DOS SANTOS - EDITAL Processo Digital nº:1527224-77.2023.8.26.0050 - 2024/000431 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Autor:Justiça Pública Réu:JOSÉ IRINEU DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ IRINEU DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1527224-77.2023.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu JOSÉ IRINEU DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 57.481.159, CPF *63.***.*11-99, pai IRINEU JOSÉ DOS SANTOS, mãe MARIA JOSÉ DA SILVA, Nascido/Nascida 18/01/1984, de cor Branco, natural de Gravata - PE, Rua Amapa, 116, Vila Canero, CEP 03191-160, São Paulo - SP, Fone (11) 99422-3829 que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital: Intime-se o réu, inclusive por edital se necessário, para que constitua novo defensor, no prazo de dez dias, ante a inércia do que atualmente o defende em apresentar alegações finais em memoriais .
Decorrido o prazo sem manifestação, em sua defesa atuará a Defensoria Pública do Estado que ficará nomeada, independente de novo despacho, abrindo-se vista e anotando-se, neste caso.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANTONIO MACRUZ DE SÁ (OAB 422933/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
26/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu JOSÉ IRINEU DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 57.481.159, CPF *63.***.*11-99, pai IRINEU JOSÉ DOS SANTOS, mãe MARIA JOSÉ DA SILVA, Nascido/Nascida 18/01/1984, de cor Branco, natural de Gravata - PE, Rua Amapa, 116, Vila Canero, CEP 03191-160, São Paulo - SP, Fone (11) 99422-3829 que atualmente encontra(m)- se em local incerto e não sabido que, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital: Intime-se o réu, inclusive por edital se necessário, para que constitua novo defensor, no prazo de dez dias, ante a inércia do que atualmente o defende em apresentar alegações finais em memoriais . Decorrido o prazo sem manifestação, em sua defesa atuará a Defensoria Pública do Estado que ficará nomeada, independente de novo despacho, abrindo-se vista e anotando-se, neste caso. -
25/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 21:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:05
Apensado ao processo
-
21/05/2025 12:03
Incidente Processual Instaurado
-
20/05/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
-
19/02/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:40
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2024 22:44
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 14:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
-
19/12/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/12/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 11:16
Juntada de Mandado
-
12/12/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 02:33
Suspensão do Prazo
-
11/07/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 15:24
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 16:47
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/04/2024 12:59
Recebida a denúncia
-
26/04/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 10:26
Mudança de Magistrado
-
11/04/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:12
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2024 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 03:27
Suspensão do Prazo
-
07/01/2024 20:53
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:12
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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