26/08/2025 09:54

Publicação de Edital Juntada
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADOQUANTO À PENHORA SOBRE VALORES – SISBAJUDProcesso Digital nº: 0007537-75.2006.8.26.0539Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ServiçosExequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDORequerido: José Roberto Alves MiraEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr. Antônio José Magdalena, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica intimado de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, aos 14 de agosto de 2025.Executada: José Roberto Alves MiraCPF: *82.***.*24-18Execução Fiscal nº: 0007537-75.2006.8.26.0539Classe – Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ServiçosNº da CDA: 55352001Valor da Dívida: R$ 1.199,16 – valor atualizado até setembro/2022Valores bloqueados pelo sistema SisbaJud: R$ 4,01 (16/11/2015) e R$ 973,55 (18/02/2021)
19/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:41

Expedição de Carta.
03/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/11/2023 17:45

Suspensão do Prazo
10/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/03/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:31

Juntada de Mandado
16/03/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:18

Juntada de Mandado
16/03/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:17

Juntada de Mandado
16/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:06

Juntada de Mandado
16/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:42

Juntada de Mandado
16/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/11/2022 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/09/2022 13:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/07/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 13:45

Expedição de Carta.
24/05/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/02/2022 13:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/02/2022 13:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/02/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 13:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/12/2021 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/12/2021 13:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/11/2021 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 14:50

Proferido Despacho
08/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/07/2021 13:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/02/2021 15:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 17:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
26/08/2020 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/05/2020 22:10

Suspensão do Prazo
27/03/2020 22:30

Suspensão do Prazo
24/01/2020 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/12/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 10:17

Decisão
07/11/2019 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/07/2019 22:45

Suspensão do Prazo
27/06/2019 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/05/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 13:48

Decisão
29/03/2019 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/11/2018 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/11/2018 17:59

Decisão
24/10/2018 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/08/2018 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/07/2018 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2018 09:45

Juntada de Mandado
12/07/2018 09:37

Expedição de Mandado.
11/07/2018 10:57

Expedição de Certidão.
03/07/2018 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 10:50

Autos no Prazo
26/06/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 09:24

Proferido Despacho
13/06/2018 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/06/2018 01:11

Suspensão do Prazo
19/01/2018 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/01/2018 16:08

Proferido Despacho
19/12/2017 15:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/11/2017 10:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/11/2017 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/10/2017 13:19

Proferido Despacho
17/10/2017 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/08/2017 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/07/2017 16:16

Proferido Despacho
11/07/2017 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/03/2017 17:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/03/2017 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2017 09:56

Juntada de Mandado
19/01/2017 16:18

Autos no Prazo
18/01/2017 14:36

Expedição de Mandado.
18/01/2017 12:25

Expedição de Certidão.
18/01/2017 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2017 09:50

Juntada de Mandado
14/12/2016 10:43

Autos no Prazo
13/12/2016 18:51

Expedição de Mandado.
13/12/2016 15:25

Expedição de Certidão.
13/12/2016 14:34

Expedição de Mandado.
21/10/2016 17:42

Proferido Despacho
30/09/2016 09:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/09/2016 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/07/2016 16:51

Decisão
29/06/2016 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/05/2016 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/03/2016 13:15

Decisão
15/02/2016 17:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/11/2015 10:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2015 16:45

Decisão
13/10/2015 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/08/2015 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/08/2015 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/08/2015 17:15

Transferência de Processo - Saída
06/08/2015 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/07/2015 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/07/2015 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2015 13:13

Juntada de Mandado
06/07/2015 16:45

Expedição de Mandado.
02/07/2014 17:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/06/2014 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/02/2014 16:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 11:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2014 10:50

Proferido Despacho
25/10/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2008 15:25

Recebimento de Carga
11/05/2007 11:37

Recebimento de Carga
11/04/2007 14:18

Carga Outro
21/12/2006 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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