TJSP - 0108995-16.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108995-16.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Amanda Zampieri Ferreira Ribeiro e outro - Embargado: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. e outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INSURGÊNCIA EM FACE DO V.
ACÓRDÃO QUE JULGOU DESERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CABIMENTO.
O RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DAS CUSTAS RECURSAIS, MESMO QUE A RESPECTIVA GUIA TENHA SIDO JUNTADA APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, ENSEJA A REFORMA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A DESERÇÃO.
DESERÇÃO AFASTADA.
AGRAVO CONHECIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO INOMINADO PREPARO RECURSAL RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DESERÇÃO CONFIGURADA, AINDA QUE A DIFERENÇA EM ABERTA SEJA PEQUENA OU ÍNFIMA.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA APLICAÇÃO DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO 80 DO FONAJE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. O PREPARO RECURSAL DEVE SER RECOLHIDO INTEGRALMENTE E COMPROVADO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95.
A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, APÓS O PRAZO LEGAL, É INVIÁVEL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ENUNCIADO 80 DO FONAJE E NO PUIL Nº 0000043.07.2017.8.26.9001.
INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA CORREÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS E SENDO DESCABIDA A COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR, CORRETA A DECISÃO QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Homero de Paula Freitas Neto (OAB: 301300/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 11:08
Prazo
-
18/08/2025 11:08
Prazo
-
18/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 14:21
Julgado Virtualmente
-
13/08/2025 13:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/07/2025 14:16
Retirado do Julgamento Virtual
-
10/07/2025 14:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/07/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:40
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013927-08.2025.8.26.0562
Adriana Silva Pedro Chicarino
Concessionaria Spmar SA - em Recuperacao...
Advogado: Rodrigo Vallejo Marsaioli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 18:45
Processo nº 1011412-57.2024.8.26.0037
Joao Batista de Souza
Jose Roberto de Souza
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 16:15
Processo nº 1062547-26.2025.8.26.0053
Marlom Alves Konrath
Diretor de Pontuacao do Detran/Sp
Advogado: Eduardo Alves Konrath
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 10:40
Processo nº 1012086-75.2025.8.26.0562
Felipe Matheus Silvade Lima
Banco Bradesco S/A
Advogado: Nayara Olinda Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 14:20
Processo nº 1018643-78.2025.8.26.0562
Renato Rodrigues da Silva
Mgq Construtora e Incorporadora de Imove...
Advogado: Aline Santos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 16:58