30/08/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015908-09.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Jaques Marques - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Pan Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Financeiras - Verifica-se que a presente demanda versa sobre alegada contratação fraudulenta de empréstimos consignados, envolvendo a autora e as instituições financeiras rés.

Contudo, melhor analisando os autos, observo que consta na inicial (fls. 05/06) e nos documentos de fls. 23/26 que, em 10/11/2020, a autora foi visitada em sua residência por preposta da empresa MHJ Promotora de Vendas Ltda., que atua sob o nome fantasia Prime Soluções Financeiras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.***.***/0001-23, a qual teria intermediado diretamente, em nome da autora, a contratação do empréstimo junto à corré Pan Financeira.

Outrossim, a inicial narra que a Prime Soluções realizou a coleta de documentos, assinaturas e tratativas para formalização do contrato; apresentou à autora formulários para assinatura, possivelmente em branco, e conduziu integralmente o processo de intermediação até a aprovação e contratação pela financeira.

A atuação dessa intermediadora, assim, não se restringe à mera aproximação entre cliente e banco, mas teria integrado o núcleo da formação contratual e, conforme a narrativa, poderia ter concorrido para a ocorrência do suposto ilícito.

Diante desse contexto, reputo presente hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 115 do Código de Processo Civil, pois a decisão de mérito a ser proferida poderá atingir, direta e indiretamente, eventual esfera jurídica da Prime Soluções, dada sua alegada participação na prática dos atos que ensejaram a demanda e a eficácia da decisão exige a presença, no polo passivo, de todos aqueles que participaram da relação jurídica processual e material discutida, para evitar decisões conflitantes e assegurar a ampla defesa.

Por consequência, com fundamento nos artigos 114, 115 e 116 do CPC, determino a inclusão, de ofício, da empresa MHJ Promotora de Vendas Ltda.

Prime Soluções Financeiras, CNPJ nº 36.***.***/0001-23, no polo passivo da presente demanda, devendo constar como litisconsorte passiva, em litisconsórcio com os réus já citados.

Anote-se.

Expeça-se mandado/carta de citação à nova ré para que, no prazo legal, apresente contestação, sob pena de revelia, facultando-lhe a produção de provas que entenda necessárias. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BEATRIZ MARQUES SIMÕES (OAB 469187/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), NIVALDO RUIVO (OAB 81313/SP)
15/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:03

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 06:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 05:46

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:16

Expedição de Carta.
18/07/2024 19:14

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:28

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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