03/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:27

Prazo
19/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2140192-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Banco Santos S/A (Massa Falida) - Agravante: Banco Santos S/A (Falido(a)) - Interessado: Procid Participações e Negócios S/A (Massa Falida) - Interessado: Joao Alves Verissimo - Interessada: Maria do Céu Alves - Interessada: Maria da Graça Neves Verissimo Marinheiro - Interessado: Manuel Marques Martins - Interessado: Transpeck International Limited - Interessado: Angelus1983 International Limited - Interessado: Portinho Empreendimentos Ltda - Interessado: Aziral Empreendimentos – Eireli - Interessado: Mmm Empreendimentos e Participações S.a., - Interessado: Mação Empreendimentos e Participações S.a - Interessado: Verpar Centros Comerciais S/A - Interessado: Banco Santos S/A - Interessado: José Roberto de Paiva Veríssimo - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Esley Cassio Jacquet (OAB: 118253/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP) - Marcio Amin Faria Nacle (OAB: 117118/SP) - Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP) - Rafael Monaco Martins (OAB: 355226/SP) - Cassio Carlos Pereira (OAB: 263755/SP) - Tiago Machado Cortez (OAB: 155165/SP) - Flávia Cristina Alterio Falavigna (OAB: 242584/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 15:59

Recurso Especial
03/06/2025 15:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:21

Parecer - Prazo - 30 dias
28/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 16:34

Despacho
11/02/2025 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:00

Prazo
16/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 14:42

Vista (Contrarrazões)
11/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2024 14:38

Unificação Pai
06/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:34

Julgado virtualmente
15/10/2024 18:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:33

Subprocesso Cadastrado
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 09:39

Prazo
04/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 19:04

Acórdão registrado
25/09/2024 17:55

AcórdãoFinalizado
25/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:30

Não-Provimento
25/09/2024 09:30

Julgado
17/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 22:22

Inclusão em Pauta
05/09/2024 02:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/09/2024 18:06

Despacho À Mesa
20/08/2024 17:25

Prazo - Controle - Intimação JV
23/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:20

Unificação Pai
27/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:10

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2024 21:45

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:17

Subprocesso Cadastrado
06/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 10:17

Prazo
05/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2024 18:25

Antecipação de tutela
03/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 09:59

Prazo
21/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/05/2024 19:30

Despacho
17/05/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:49

Distribuído por competência exclusiva
17/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/05/2024 13:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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