TJSP - 1019116-82.2018.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:37
Prazo
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019116-82.2018.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Elaine Cristina Itural Ferreira - Embargante: Carolina Gonçalves Garcia - Embargado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO MERO INCONFORMISMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE ASSALTO NO INTERIOR DE UBS RECURSO DA MUNICIPALIDADE PARCIALMENTE PROVIDO APENAS EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Gerber Colla Nather (OAB: 129695/SP) - Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB: 217131/SP) - Renato Augusto de Souza (OAB: 137266/SP) - Regina Marcia Fernandes (OAB: 98574/SP) - Roselaine do Couto Costa Castro - FÁBIO JUNIOR FERLIN - JULIANA FRANCISCA JORGE FERREIRA - Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 19:57
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 16:49
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:14
Subprocesso Cadastrado
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019116-82.2018.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrida: Carolina Gonçalves Garcia - Recorrida: Elaine Cristina Itural Ferreira - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE ASSALTO NO INTERIOR DE UBS PRELIMINAR AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA OMISSÃO - ATUAÇÃO REITERADA DE CRIMINOSOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO "QUANTUM", EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP) - Alessandra Gerber Colla Nather (OAB: 129695/SP) - Renato Augusto de Souza (OAB: 137266/SP) - Regina Marcia Fernandes (OAB: 98574/SP) - Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB: 217131/SP) - Roselaine do Couto Costa Castro - JULIANA FRANCISCA JORGE FERREIRA - FÁBIO JUNIOR FERLIN - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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