TJSP - 1026954-92.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026954-92.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Claudio Antonio Amaral - Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A SEGURO E CONSÓRCIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
DANO MORAL NÃO ACOLHIDO.AUSÊNCIA DE PROVA DA VÁLIDA ANUÊNCIA DO REQUERENTE AO CONTRATO DE CONSÓRCIO.
A QUESTÃO SE CINGE A ENTENDER SE HOUVE OU NÃO DANO MORAL INDENIZÁVEL NA HIPÓTESE.
NÃO FICARAM CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS.
AUTOR EXERCEU O DIREITO AO ARREPENDIMENTO E OS VALORES FORAM ESTORNADOS.
SEM DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 06 DA TUSJE.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Stefany Bem Amaral (OAB: 480275/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 12:59
Prazo
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18/08/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:53
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 16:31
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 13:28
Conclusão
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08/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 09:43
Distribuído por sorteio
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30/07/2025 11:50
Processo Cadastrado
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28/07/2025 12:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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