28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
03/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 05:29

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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