26/08/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007769-24.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de José Roberto Martins - - Espólio de Mercedes Ribeiro Martins e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

A despeito do teor de fl. 485 sobreveio informação de que o resgate de valores foi cumprido na PSO 8351.

Como observado na decisão retro, a reversão de valores ao banco deveria ocorrer somente após a expedição do MLE indicado no item 1 da decisão de fl. 481, após o que restaria na conta judicial somente o valor excedente, o que não foi observado.

Foram depositados R$ 52.682,53 dos quais R$ 47.893,21 pertenciam à parte exequente e R$ 4.789,32 ao banco.

Então, se o resgate efetivo em 02/07/2025 foi de R$ 87.893,63, então R$ 79.903,30 correspondiam à quantia devida aos exequentes, ao passo que R$ 7.990,33 correspondiam à parte que cabia ao banco.

Então, VALE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, (instruído com cópia de fls. 485, 494/495 e 496/497), ao Banco do Brasil S/A a fim de determinar a restituição do valor indevidamente revertido em seu favor (R$ 79.903,30) à conta judicial nº 2200122499981, com o acréscimo da atualização monetária e rendimentos correspondentes desde julho/2025 até a data da efetiva restituição.

Incumbe à Serventia o imediato encaminhamento de cópia desta decisão ao e-mail ([email protected]) para a adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível, comprovando-se nos autos em seguida.

Int. - ADV: ANA ELISA DUENHAS SANCHES (OAB 107224/SP), ANA ELISA DUENHAS SANCHES (OAB 107224/SP), ANA ELISA DUENHAS SANCHES (OAB 107224/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANA ELISA DUENHAS SANCHES (OAB 107224/SP), ANA ELISA DUENHAS SANCHES (OAB 107224/SP)
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 13:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 21:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
10/12/2023 01:44

Suspensão do Prazo
29/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:37

Suspensão do Prazo
09/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
30/06/2023 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 18:13

Decisão
03/10/2019 15:46

Conclusos para despacho
16/09/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 21:42

Decisão
08/08/2019 10:07

Conclusos para despacho
31/07/2019 04:07

Suspensão do Prazo
27/06/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2019 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 19:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2019 11:28

Conclusos para despacho
01/06/2016 01:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2016 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 06:53

Decisão
04/05/2016 15:44

Conclusos para despacho
25/04/2016 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2016 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 09:24

Decisão
09/03/2016 10:35

Conclusos para despacho
01/03/2016 10:00

Mudança de Classe Processual
29/02/2016 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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