08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028662-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elenir de Fatima Leonor - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 174,00, corrigida monetariamente desde o desembolso, e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da mínima sucumbência pela ré, arcará a parte autora com as custas e despesas processais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor pleiteado a título de danos morais.

P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
18/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:03

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:40

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 20:02

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
14/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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