TJSP - 1515513-26.2023.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.2
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/09/2025 09:51
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515513-26.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Da Poluição - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA e outro - Trans-Ed Locações de Caçambas e Remoções de Entulhos Ltda -
Vistos.
Considerando os documentos juntados que comprovam a propriedade dos bens apreendidos às fls. 12/13, não havendo notícias de terem sido adquiridos com produto de crime, bem como não havendo interesse processual na manutenção de sua apreensão, DEFIRO a restituição dos veículos abaixo indicados ao(s) requerente(s)-proprietário(s), isentando-o(s) do pagamento de eventuais taxas e custas relativas ao transporte e depósito do veículo, eis que a apreensão decorreu de determinação da d.
Autoridade Policial: Veículo: FORD/CARGO 4030, PLACA BUP1E83, CHASSI 9BFY2UCT4VDB67433 (fl. 239); Veículo: M.BENZ/1111, PLACA CYR2A92, CHASSI 34400712029483REM (fl. 241); Veículo: M.BENZ/LS 1525, PLACA BUP0736, CHASSI 9BM345049HB763743 (fl. 242); Veículo (retroescavadeira): M.A./CASE amarelo, PLACA FCB3107 (fl. 244); Caçambas: 18 (dezoitos) unidades apreendidas (fls. 245/250) Oficie-se à Autoridade Policial, via intranet, informando-a desta decisão, para que providencie o levantamento da restrição judicial e restituição do veículo ao proprietário. - ADV: JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP) -
29/08/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1515513-26.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Da Poluição - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA e outro - Trans-Ed Locações de Caçambas e Remoções de Entulhos Ltda -
Vistos.
Diante da petição e documentos apresentados pelo requerente, dê-se vista ao Ministério Público para ratificar ou não seu parecer de fls. 234.
Após, tornem conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP) -
19/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 07:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
29/07/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
21/07/2025 12:44
Juntada de Ofício
-
11/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/04/2025 16:54
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 14:11
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
04/07/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 00:00
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
11/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/05/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 02:50:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
-
13/05/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
20/02/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2023 22:08
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 21:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 20:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 20:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/07/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 21:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 19:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
10/05/2023 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 15:17
Evoluída a classe de 280 para 279
-
09/05/2023 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2023 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2023 13:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2023 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 16:14
Expedição de Alvará.
-
05/05/2023 16:14
Expedição de Alvará.
-
05/05/2023 15:34
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
05/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 14:13
Mudança de Magistrado
-
05/05/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 22:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 22:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/05/2023 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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