11/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:03

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:52

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 23:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:19

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 23:51

Acórdão registrado
03/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 17:41

Julgado virtualmente
28/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:32

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:42

Recebidos os autos do MP
01/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:33

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 11:39

Processo Cadastrado
05/02/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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