TJSP - 0010636-42.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GUSTAVO DOS SANTOS LIMA

CPF *22.***.*47-30

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010636-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FRANCISCO GUSTAVO DOS SANTOS LIMA - Trata-se de requerimento de remição por tempo de estudo, com manifestação favorável do Ministério Público.

    Decido.

    Em que pese este juízo buscar o incentivo e o comprometimento com os estudos ao conceder as horas respectivas pela aprovação do ENEM, dado o esforço próprio e de forma autônoma da pessoa privada de liberdade, observo que o reeducando não atingiu a média mínima de 450 pontos em nenhuma das matérias e nem mesmo 500 pontos na redação.

    Posto isto, indefiro o requerimento.

    FRANCISCO GUSTAVO DOS SANTOS LIMA, recolhido no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.

    Intime-se. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

  • 20/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 07:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/06/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:40

    Declarada a Remição

  • 27/05/2025 00:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:06

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 20:41

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/04/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 23:04

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 17/01/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:03

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 12:14

    Declarada a Remição

  • 21/10/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 10:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2022 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2022 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2022 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 16:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/11/2021 16:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/10/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:56

    Decisão

  • 08/10/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020533-55.2025.8.26.0114

Jose Alexandre Lopes Pereira

Ecolife Parque Prado

Advogado: Ricardo Galli de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2010 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1523887-85.2020.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Denis William Goncalves dos Santos

Advogado: Marcos Alves de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2020 23:22

Exibir Processo

Processo nº 1002378-19.2021.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Edson Chaves Vidracaria - ME

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0020642-69.2025.8.26.0114

Gocare Planos de Saude Eireli

Iperfor Industrial LTDA

Advogado: Daniel Ceccon Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1520795-74.2025.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Karen Sarai Guarachi Choque

Advogado: Fabio Aparecido dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 08:47

Exibir Processo