TJSP - 0004951-59.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES CAMPOS DE MORAES

CPF *78.***.*34-20

Advogados

JEFERSON NUNES DE ALMEIDA

OAB: 450185/SP

CPF *13.***.*16-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004951-59.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS ALVES CAMPOS DE MORAES -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUCAS ALVES CAMPOS DE MORAES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: JEFERSON NUNES DE ALMEIDA (OAB 450185/SP)

  • 20/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:01

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/07/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:04

    Mudança de Magistrado

  • 13/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:30

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2022 12:01

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 22:14

    Proferido Despacho

  • 24/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 12:04

    Proferido Despacho

  • 21/11/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2021 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/10/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/10/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 12:55

    Processo Entranhado

  • 12/10/2021 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2021 21:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:55

    Processo Entranhado

  • 04/02/2021 17:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/12/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:59

    Declarada a Remição

  • 23/10/2020 22:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 13:03

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 12:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2020 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2020 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2020 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2020 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 21:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:33

    Processo Entranhado

  • 27/07/2020 10:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/09/2019 11:26

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:30

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:09

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 16:29

    Mudança de Classe Processual

  • 03/09/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:30

    Apensado ao processo

  • 16/08/2018 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2018 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2018 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2018 10:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2018 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 12:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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