TJSP - 0052977-57.2016.8.26.0050
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 18:29
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0052977-57.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO LUIZ DA SILVA SANTOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, qualificado nos autos à página 07, tão somente à pena de advertência, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 11.343/2006 desclassificando a conduta imputada na denúncia para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, Transitada em julgado, lance o nome do sentenciado no rol dos culpados.
Taxa judiciária pelo acusado, contudo, considerando sua alegada miserabilidade jurídica, inexistindo prova em contrário, isento-o do seu pagamento.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.
Registre-se.
Comunique-se. - ADV: EDSON BERNARDO DA SILVA (OAB 394293/SP) -
21/08/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 22:51
Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
-
20/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:38
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:18
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 18:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 05:00:00, 26ª Vara Criminal.
-
13/06/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 04:48
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 19:07
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 02:10
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2024 16:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 06:00:00, 26ª Vara Criminal.
-
11/12/2024 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 17:07
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 11:03
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:53
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
05/04/2024 01:12
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 04:46
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 21:09
Suspensão do Prazo
-
05/06/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2022 15:00
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
02/12/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 14:46
Decisão
-
01/02/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 21:29
Suspensão do Prazo
-
25/09/2021 03:43
Suspensão do Prazo
-
14/09/2021 16:48
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 16:47
Expedição de Ofício.
-
12/03/2021 14:32
Decisão
-
12/03/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2021 19:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2020 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2020 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 21:39
Proferido Despacho
-
08/11/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 16:54
Juntada de Mandado
-
08/11/2019 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2019 18:05
Expedição de Ofício.
-
18/07/2019 10:58
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 10:57
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:02
Proferido Despacho
-
17/05/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2019 14:42
Juntada de Ofício
-
28/02/2019 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 11:57
Proferido Despacho
-
05/11/2018 23:27
Conclusos para despacho
-
05/11/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2018 17:36
Proferido Despacho
-
14/10/2018 21:40
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2017 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 17:29
Juntada de Ofício
-
29/03/2017 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 16:32
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2017 17:28
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2017 16:04
Expedição de Ofício.
-
10/01/2017 12:57
Expedição de Mandado.
-
30/09/2016 15:41
Decisão
-
26/09/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 14:34
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 14:06
Mudança de Classe Processual
-
05/09/2016 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 11:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/08/2016 15:19
Juntada de Alvará
-
11/08/2016 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:13
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:13
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:11
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:09
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2016 13:46
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2016 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2016 13:45
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/07/2016 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2016 15:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2016 15:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2016 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 18:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/07/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 16:32
Mudança de Classe Processual
-
29/06/2016 13:55
Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
-
29/06/2016 11:58
Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
-
29/06/2016 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/06/2016 16:40
Expedição de Alvará.
-
28/06/2016 16:18
Determinado o Relaxamento da Prisão em Flagrante
-
28/06/2016 16:18
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/06/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 14:51
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/06/2016 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
-
28/06/2016 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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