19/09/2025 09:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524722-73.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LAIS MIRANDA DE SOUZA CRUZ - GUSTAVO SILVA PADILHA MORAIS e outros - Banco Itau e outro -

Vistos.

Diante da manifestação ministerial supra, dando conta da possibilidade de acordo de não persecução penal caso o acusado confesse formalmente o crime perante o d.

Promotor de Justiça, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, objetivando a celeridade processual e em atenção ao Provimento CSM nº 2558/2020, disponibilizado no DJE em 19/05/2020,designo audiência VIRTUAL para aceite ou recusa da proposta formulada supra, para o dia 24 de novembro de 2025 às 13h00, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams.

Intime-se o denunciado a fim de verificar se este tem meios e condições tecnológicas de participar de audiência virtual por videoconferência Caso tenha condições tecnológicas de participar, deverá informar seu telefone, preferencialmente com whatsapp, e seu endereço de correio eletrônico (e-mail).

Caso não possua condições de participar remotamente, deverá comparecer pessoalmente em juízo na data e horário da audiência, sob pena de restar prejudicada a proposta, a fim de que seja conectado pela z.

Serventia ao ambiente virtual.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP)
17/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/09/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:29

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
10/09/2025 07:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:28

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524722-73.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LAIS MIRANDA DE SOUZA CRUZ - GUSTAVO SILVA PADILHA MORAIS e outros - Banco Itau e outro -

Vistos.

I.

Expedida e encaminhada a certidão da pena de multa à Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, lance-se a movimentação 62050 - autos no prazo - execução da pena de multa, com encaminhamento à fila Ag.

Execução - Pena de Multa (§ 2º), aguardando-se a comunicação do MM.

Juízo da Execução a respeito do ajuizamento da ação de execução da multa penal.

II.

Comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda com a anotação no histórico de partes, inserindo-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e, ao final, lançando a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, caso já expedidos a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) e os demais ofícios, inclusive de comunicações de praxe.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP)
29/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:51

Expedição de Ofício.
28/08/2025 21:50

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 21:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524722-73.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LAIS MIRANDA DE SOUZA CRUZ - GUSTAVO SILVA PADILHA MORAIS e outros - Banco Itau e outro -

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão, expedindo-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente para regulamentação da pena de prestação de serviços à comunidade, aplicada em substituição à sanção corporal.

Em relação à multa originária do crime, nos termos do Provimento CG nº 05/2022 desta E.

Corte, o qual alterou os artigos 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para fins do artigo 51 do Código Penal.

Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Ciência às partes.

Int. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP)
21/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:45

Juntada de Mandado
05/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:14

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 18:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:20

Juntada de Mandado
18/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 21:39

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 06:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:03

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:15

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:15

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:15

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:37

Juntada de Mandado
19/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:39

Juntada de Ofício
12/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
30/07/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:13

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:11

Juntada de Mandado
11/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
04/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 18:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 19:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 21:42

Expedição de Ofício.
16/05/2024 19:19

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:19

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:18

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 20:12

Conclusos para despacho
28/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 03:00:00, 26ª Vara Criminal.
26/02/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 17:59

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/02/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:42

Juntada de Mandado
20/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:54

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:00

Expedição de Certidão.
27/01/2024 05:02

Suspensão do Prazo
12/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 17:22

Expedição de Mandado.
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 19:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:32

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:47

Juntada de Mandado
20/06/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 07:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
05/04/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:06

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:55

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:53

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:32

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:29

Expedição de Mandado.
20/01/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 19:45

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:11

Conclusos para despacho
17/01/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2022 06:59

Expedição de Certidão.
29/10/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 20:32

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 12:21

Juntada de Ofício
04/10/2022 12:13

Juntada de Ofício
03/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 20:04

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 20:04

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 20:04

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 20:04

Expedição de Carta precatória.
25/09/2022 20:53

Expedição de Mandado.
25/09/2022 20:51

Expedição de Mandado.
25/09/2022 20:50

Expedição de Mandado.
25/09/2022 20:48

Expedição de Mandado.
25/09/2022 20:47

Expedição de Mandado.
25/09/2022 20:32

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 01:00:00, 26ª Vara Criminal.
22/08/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
21/07/2022 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:34

Juntada de Mandado
30/06/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
24/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:01

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:45

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:43

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:41

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:39

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:38

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 11:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
31/05/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
29/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 14:21

Classe retificada de 279 para 283
27/05/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:09

Juntada de Ofício
19/05/2022 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2022 22:45

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2022 14:35

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/04/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 21:33

Suspensão do Prazo
26/09/2021 11:09

Suspensão do Prazo
02/09/2021 22:39

Expedição de Certidão.
02/09/2021 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 21:28

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 21:19

Suspensão do Prazo
18/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 12:20

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:03

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 01:43

Suspensão do Prazo
11/04/2021 17:23

Suspensão do Prazo
19/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 18:28

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 17:18

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:05

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:07

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 20:09

Expedição de Certidão.
08/01/2021 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/12/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 06:44

Expedição de Certidão.
23/11/2020 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 22:45

Expedição de Certidão.
17/11/2020 20:21

Expedição de Certidão.
17/11/2020 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 00:36

Suspensão do Prazo
19/10/2020 18:38

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 17:19

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:48

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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