TJSP - 0000563-50.2017.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000563-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Emerson Patric Souza Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 23 (vinte e três) dias da pena do(a) executado(a) Emerson Patric Souza Santos, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.
A perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave se aplica aos dias remidos anteriormente à falta.
Portanto, nesse caso, nada a considerar a respeito, levando em conta que a falta foi cometida em 20/05/2024.
Intime-se. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP) -
20/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:04
Declarada a Remição
-
15/08/2025 00:20
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 23:38
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 11:59
Mudança de Magistrado
-
04/08/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:07
Homologado o Cálculo
-
24/07/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2024 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2024 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2024 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/06/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/06/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/06/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/06/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 16:51
Apensado ao processo
-
21/05/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:45
Apensado ao processo
-
23/04/2024 16:45
Apensado ao processo
-
25/03/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:43
Suspenso o Livramento Condicional
-
22/03/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:04
Autos no Prazo
-
24/11/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2021 01:01
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 05:15
Suspensão do Prazo
-
01/07/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2021 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2021 08:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/06/2021 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2021 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/06/2021 13:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2021 07:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 12:56
Concedido o Livramento Condicional
-
08/06/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 14:16
Processo Entranhado
-
04/06/2021 14:07
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2021 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 14:31
Declarada a Remição
-
28/05/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 14:32
Processo Entranhado
-
27/05/2021 14:22
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:49
Decisão
-
13/04/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 14:55
Mudança de Classe Processual
-
03/08/2020 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2020 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2020 13:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/07/2020 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2020 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/07/2020 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/07/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2020 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 19:30
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 19:29
Concedida Progressão de regime
-
28/05/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 04:18
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 21:07
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 16:25
Proferido Despacho
-
25/03/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2020 16:37
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 21:15
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
03/07/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 15:17
Homologado o Cálculo
-
02/07/2019 11:05
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 20:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 20:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 17:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/04/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2019 20:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2019 20:37
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 14:21
Decisão
-
29/03/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 14:17
Unificação e Soma de Penas
-
28/03/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 12:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 14:28
Apensado ao processo
-
22/02/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2018 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2017 15:07
Homologado o Cálculo
-
01/06/2017 14:01
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 15:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2017 12:16
Expedição de Ofício.
-
10/04/2017 08:32
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2017 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/03/2017 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2017 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2017 08:44
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 10:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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